Jurisprudência Selecionada

1 - TST AGRAVO INTERNO. AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. ACÓRDÃO REGIONAL PUBLICADO NA VIGÊNCIA DA LEI 13.467/2017. EXECUÇÃO. DESCONSIDERAÇÃO INVERSA DA PESSOA JURÍDICA. AUSÊNCIA DE TRANSCENDÊNCIA.

I . Não merece reparos a decisão unipessoal em relação ao tema « execução - desconsideração inversa da pessoa jurídica , porque há o exame da prova e não se trata de incorreta distribuição do ônus da prova, não sendo a causa transcendente. II. Agravo interno de que se conhece e a que se nega provimento.... (Continua)