Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Processual civil. Recurso especial. Desvio de função. Ofensa ao art. 535 não caracterizada. Interposição do recurso pela alínea «c. Dissídio não demonstrado.

«1. Deve ser rejeitada a alegada violação do CPC, art. 535, na medida em que o Tribunal de origem julgou integralmente a lide, fundamentando seu proceder de acordo com os fatos apresentados e com a interpretação dos regramentos legais que entendeu aplicáveis, demonstrando as razões de seu convencimento. ... (Continua)