Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Embargos de declaração no recurso especial. 1. Alegação de contradição. Não ocorrência. 2. Alegação de omissão. Inexistência. 3. Pretensão de rediscussão da matéria. Impossibilidade. 4. Embargos rejeitados.

«1. A contradição que tem o condão de acoimar o julgado de nulidade é a interna, em que se constata uma inadequação lógica entre a fundamentação posta e a conclusão adotada. Na linha argumentativa expendida pelas embargantes, todavia, a contradição do julgado decorreria da disparidade entre a fundamentação adotada no aresto embargado e as razões por elas defendidas, a bem evidenciar que, do vício de julgamento apontado, não se cuida. ... (Continua)