Jurisprudência Selecionada
1 - STJ Processo penal. Agravo regimental em habeas corpus impetrado contra decisão que indeferiu liminar na origem. Julgamento do mérito da impetração. Perda de objeto. Agravo regimental prejudicado.
«1. Se o habeas corpus é contra decisão liminar, o julgamento do mérito na origem implica perda do objeto da impetração nesta Corte. Precedentes. ... ()
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