Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Embargos de declaração no agravo regimental no agravo em recurso especial. Erro material configurado. Acolhimento dos aclaratórios sem efeitos modificativos.

«1. No julgado questionado constou o Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo como autoridade que realizou o juízo de admissibilidade do apelo nobre, quando a respectiva decisão foi proferida pelo Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo, equívoco que ora se retifica. ... (Continua)