Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Processual civil. Embargos de declaração no recurso especial. Erro material. Configuração. Embargos de declaração parcialmente acolhidos, sem efeitos modificativos.

«1. Na hipótese dos autos, houve manifesto erro material na decisão embargada passível de correção em sede de embargos declaratórios, nos termos dos julgados desta Corte Superior: EDcl nos EDcl nos EAREsp 609.925/PR, Rel. Ministro HUMBERTO MARTINS, CORTE ESPECIAL, julgado em 16/12/2015, DJe 25/02/2016; EDcl nos EDcl no AgRg no RE nos EDcl nos EDcl nos EDcl nos EDcl no AgRg no AREsp 281.994/RJ, Rel. Ministra LAURITA VAZ, CORTE ESPECIAL, julgado em 01/07/2015, DJe 06/08/2015. ... (Continua)