Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Embargos de declaração no agravo regimental no agravo em recurso especial. Processual civil (CPC, de 1973). Oposição de aclaratórios antes da publicação do acórdão recorrido. Extemporaneidade. Súmula 418/STJ. Aplicação analógica. Embargos de declaração não conhecidos.