Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Recurso ordinário em habeas corpus. Homicídio qualificado. Prisão preventiva. Gravidade concreta. Crime praticado contra própria companheira enquanto esta dormia. Múltiplos disparos. Evasão do distrito da culpa. Recorrente que permaneceu foragido por cerca de 15 anos. Garantia da aplicação da Lei penal. Alegação de inocência. Não cabimento. Circunstâncias pessoais favoráveis. Irrelevância. Recurso desprovido.

«1. Mostra-se justificada a decretação da prisão cautelar quando o crime imputado se reveste de especial frieza e gravidade, tendo o recorrente, em tese, sem motivo aparente, desferido diversos disparos de arma de fogo em sua companheira enquanto esta se encontrava dormindo. ... (Continua)