Jurisprudência Selecionada
1 - STJ Penal. Agravo regimental no recurso especial. Furto. Rompimento de obstáculo. Desaparecimento de vestígios. Impossibilidade de realização do exame pericial. Suficiente a comprovação por meio de prova testemunhal. Agravo improvido.
«1. A jurisprudência tem se orientado pela possibilidade de substituição do laudo pericial por outros meios de prova quando o delito não deixa vestígios, estes tenham desaparecido ou, ainda, se as circunstâncias do crime não permitirem a confecção do laudo. ... ()
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