Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Processual penal e penal. Habeas corpus. Prisão preventiva. Homicídio qualificado pelo motivo torpe e recurso que dificultou a defesa da vítima. Fundamentação concreta. Ilegalidade. Ausência. Alegação de ausência de indícios de autoria. Matéria reservada à instrução criminal. Recurso improvido.

«1. Apresentada fundamentação concreta para a decretação da prisão preventiva, evidenciada na afirmação de que o paciente, no contexto da tentativa de homicídio por dívida de droga, juntamente com o corréu, ocupam posição hierárquica de destaque no tráfico local, causando instabilidade ao meio social, não há que se falar em ilegalidade do decreto de prisão preventiva. ... (Continua)