Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Penal e processo penal. Habeas corpus. Homicídio tentado por duas vezes. Lesão corporal. Prisão preventiva. Fundamentação concreta. Ilegalidade. Ausência. Constrangimento ilegal. Não verificado. Habeas corpus denegado.

«1. Apresentada fundamentação concreta para a decretação da prisão preventiva, evidenciada na «demonstração concreta da reiteração da prática delitiva, estando os crimes relacionados diretamente a ingestão de bebida alcoólica, tendo em vista já ter ocorrido fato semelhante, porém menos grave, em 2013 - crimes de lesão corporal e injúria; não há que se falar em ilegalidade do decreto prisional. ... (Continua)