Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Processual civil. Embargos de declaração no recurso especial. Ação de exclusão de sócios dissidentes. Ofensa ao CPC, art. 535 no acórdão integrativo do tribunal de origem. Ocorrência. Premissa fática equivocada. Embargos parcialmente acolhidos, com efeitos infringentes.

«1. Constatado que o acórdão integrativo da origem adotou premissa fática equivocada, configurado está o erro de fato a justificar a ofensa ao CPC, art. 535. ... (Continua)