Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Apelação Criminal. Furto qualificado. Subtração de pertences pessoais na residência das vítimas. Pleito ministerial requerendo a reforma da dosimetria. Autoria e materialidade delitivas demonstradas. Robusto conjunto probatório que lhe é desfavorável. Suficiência para a comprovação dos fatos. Condenação mantida. Dosimetria reformada. Multirreincidência específica ostentada pelo réu que permite a exasperação na fração de metade. Regime fechado mantido ante a multirreincidência ostentada pelo réu. Recurso provido