Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Sentença. Extinção do processo. Carência da ação. Cobrança. Sociedade em conta de participação. Contrato que somente pode ser extinto por demanda própria de dissolução e apuração de haveres, que no caso é a ação de prestação de contas. Falta de interesse processual (Código de Processo Civil, art. 267, VI). Extinção mantida. Recurso não provido.