Jurisprudência Selecionada
1 - TJSP Sentença. Nulidade. Inocorrência. Ausência de violação ao princípio da congruência. Pretensão de declaração de nulidade dos títulos fundada em alegações de irregularidade formal e quitação. Reconhecimento de uma delas que basta para a procedência da ação. Inexigibilidade que conduz à anulação dos títulos. Recurso das rés improvido.
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