Jurisprudência Selecionada

Doc. LEGJUR 164.7400.5000.9400

1 - TJSP Contrato. Prestação de serviços. Empréstimo bancário. Cédula rural pignoraticia e hipotecária. Relação de consumo caracterizada. Aplicação da Súmula 297/STJ. Possibilidade de discussão das cláusulas contratuais. Recurso provido em parte para esse fim.

, e ss. (Bancários).
, XVI (serviço extraordinário - 50%).

Bancário (Pesquisa Jurisprudência)
Bancário. Acordo coletivo (Pesquisa Jurisprudência)
Bancário. Advogado (Pesquisa Jurisprudência)
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