Jurisprudência Selecionada
1 - TJSP Prova. Produção. Desnecessidade. Sendo o Juiz o destinatário das provas, cabe a ele a análise da pertinência da prova a ser produzida. Cerceamento de defesa inocorrente, estando correto o julgamento antecipado da lide. Preliminar afastada.
(Íntegra e dados do acórdão exclusivo para clientes)
Plano mensal por R$ 19,90 veja outros planos
Cadastre-se e adquira seu pacote