Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Contrato. Seguro de vida em grupo. Negativa da seguradora em renovar a apólice vigente, em função da idade avançada do segurado, obrigando-O a realizar uma nova contratação com valores extremamente superiores ao prêmio que vinha sendo pago e sensível redução do capital segurado, sem oferecer uma opção razoável para renovação, não demonstrando o cálculo atuarial elaborado para tanto. Inadmissibilidade. Comunicação antecipada, ao segurado, do desinteresse da renovação. Irrelevância. Abusividade da cláusula de não renovação automática. Existência. Manutenção da avença. Necessidade. Recurso da companhia seguradora não provido.