Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Citação. Reintegração de posse. Decisão que acolhe o pedido. Impugnação. Procuradoria que opina pela nulidade, desde o início, em face de ausência de citação de duas das rés. Verificação, ainda, pelo sr. oficial de justiça, de possível demência, razão da não citação por não possuírem discernimento para o ato. Necessidade de observância da regra do art. 218 e seus §§, do CPC/1973. Anulação do feito, de ofício, prejudicado o recurso.