Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Tóxicos. Tráfico e associação. Condenação dos réus. Apelação com pedido de absolvição. Insuficiência probatória. Impossibilidade. Prova francamente desfavorável aos sentenciados. Confissão dos réus na fase de inquérito. Compra da droga confirmada, informando, mais, que pretendiam comercializá-la. Retratação em juízo. Negativa da prática do crime e que a droga seria para consumo próprio. Não reconhecimento. Prevalecimento da versão prestada na polícia, por encontrar amplo suporte na prova existente. Testemunhos seguros dos policiais. Validade. Crime de associação caracterizado. Sentenciados atuavam juntos e adquiriram a droga para comércio. Impossibilidade de redução das penas que foram aplicadas no mínimo legal. Imposição do regime inicial fechado com base na Lei 8072/90, com nova redação dada pela Lei 11464/07. Crime equiparado a hediondo (de tráfico). Recursos improvidos.