Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Homicídio qualificado. Tentativa. Acolhimento da tese defensiva de desistência voluntária. Desclassificação do delito para lesão corporal. Inconformismo ministerial. Procedência. Pelo que verte da prova oral, no que diz respeito à dinâmica do fato em tela, a ser considerada em conjunto com a pericial, relativa à constatação das sedes das lesões suportadas pela vítima, tiro no rosto e na região próxima ao tórax, em princípio, não há suporte probatório para o reconhecimento da desistência voluntária. Quanto às qualificadoras, não se apresentam como incompatíveis com as circunstâncias do caso. Deram provimento ao recurso, para anular o julgamento em plenário e determinar que a outro sejam os recorridos submetidos.