Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Compra e venda. Bem móvel. Veículo. Ilegitimidade passiva reconhecida. Antiga proprietária que não participou da negociação entre a loja e o autor. Transferência do certificado da motocicleta. Providência que competia à lojista compradora, antes de alienar o bem ao demandante. Reconvenção. Danos materiais e morais. Inocorrência. Demanda principal extinta, sem resolução do mérito, restando improcedente a reconvenção. Recurso, parcialmente, provido.