Jurisprudência Selecionada
1 - TJSP Penhora. Incidência sobre valores pagos por cooperativa de taxistas. Admissibilidade. Valores que não se confundem com salário, na medida que advindos de prestação de serviços autônomos, sem que haja contra-prestação de trabalho prestado com subordinação e habitualidade para a mesma pessoa denominada empregador. Decisão mantida. Recurso não provido.
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