Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Júri. Conselho de sentença. Qualificadoras. Reconhecimento que se mostra, em tese, contrário à prova material produzida. Exclusão que autoriza a nulidade do Júri para que o réu possa a outro ser submetido. Desacolhimento, no entanto, do alegado manifesto julgamento contrário à prova dos autos com relação a autoria. Recurso acolhido no tocante às qualificadoras, o que implica na anulação do julgamento. Recurso provido para esse fim.