Jurisprudência Selecionada

Doc. LEGJUR 164.7400.5003.9700

1 - TJSP Contrato. Prestação de serviços. Serviços hospitalares. Anulação de negócio jurídico. Impossibilidade. Falta de prova em relação aos fatos que embasaram a pretensão inicial. Negócio que deve permanecer íntegro, irradiando todos os efeitos. Serviços médicos e hospitalares foram prestados e não sofreram impugnação alguma. Recurso parcialmente provido.

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