Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Julgamento antecipado da lide. Ação de indenização do segurado em grupo contra a seguradora. Cerceamento de defesa. Inocorrência. Hipótese em que não existe a mínima discussão sobre validade de cláusula contratual, mas de culpa da empregadora em face de sua condição de estipulante. E, com essa assertiva, não há como afastar a ilegitimidade passiva, que restou bem reconhecida, na esteira, aliás de precedentes jurisprudenciais deste Tribunal. Preliminar afastada.