Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Seguridade social. Prazo. Ação de indenização do segurado em grupo contra a seguradora. Prescrição. Ocorrência. Nos termos da Súmula 101/STJ, prescrece em um ano e o termo «a quo, na espécie, deve ser considerado como sendo a data do conhecimento da alegada lesão incapacitante, ou seja, a data da concessão da aposentadoria por invalidez total e permanente. Recurso não provido.