Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Roubo qualificado. Concurso de agentes. Absolvição por falta de provas. Insurgência ministerial. Desacolhimento. A vítima não reconheceu o apelado em juízo. Ele não foi visto pilotando a motocicleta roubada. Sempre negou envolvimento com os fatos. Segundo o depoimento de testemunhas, estava numa pizzaria no momento dos fatos. A prudência recomenda que se mantenha a solução absolutória. Máxima «in dubio pro reo. Aplicabilidade. Recurso ministerial não provido neste ponto.