Jurisprudência Selecionada
1 - TJSP Medida cautelar. Busca e apreensão. Documentos e livros fiscais de empresa. Posse negada pelo demandado. Conteúdo da documentação que não é comum às partes. Hipótese. Ônus de comprovação que se transfere ao autor. Ausência, ademais, dos requisitos à concessão da medida em relação à ação principal. Sentença extintiva mantida. Recurso improvido.
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