Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Júri. Decisão contrária à prova dos autos. Inocorrência. Hipótese. Argumentos pretendendo afastar o reconhecimento da legítima defesa como fonte de exclusão da ilicitude. Rejeição pelo Conselho de Sentença no exercício soberano da interpretação dos fatos. Ocorrência. Versão da ré que não pode ser desconsiderada, especialmente quando roborada por provas validamente produzidas no curso do devido processo legal. Recurso improvido.