Jurisprudência Selecionada
1 - TJSP Agravo de instrumento. Assistência judiciária. Pessoa jurídica. Requisitos. Sociedade empresária que deixa de apresentar elementos suficientes à comprovação de sua situação econômico financeira deficitária. Declaração acostada aos autos. Imprestabilidade. Benefício indeferido. Recurso parcialmente provido.
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