Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Arrematação. Embargos. Alegação de que o débito decorre da aplicação de juros ilegais e coação. Inadmissibilidade. Matérias que dizem respeito à formação do título executivo. Os embargos à arrematação têm cabimento restrito a matérias supervenientes à penhora. Preclusão das questões relativas a embargos à execução, não opostos no momento oportuno. Nulidade da arrematação reformada. Recurso provido.