Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Monitoria. Cambial. Cheque. Relação negocial subjacente caracterizada. Possibilidade da cobrança após o prazo de dois anos da ação de locupletamento ilícito, com fundamento na relação negocial subjacente, que é de natureza pessoal e prescreve, em regra, no prazo de dez anos. Circunstância em que o embargante não nega a emissão do cheque que está sendo cobrado pela apelada. Inexistência de comprovação quanto ao pagamento do empréstimo. Observância de que a posse do título pela apelada gera a presunção de que o título não foi pago e, sendo o cheque uma ordem de pagamento à vista, quem o emite é responsável pelo valor nele consignado. Ação procedente. Recurso não provido.