Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Perito. Salário. Honorários provisórios. Declaratória de inexigibilidade de título de crédito. Ônus imposto aos réus. Pretensão de que o co-requerido arque com 50% dos valores. Impossibilidade. Ônus processual, que não se confunde com obrigação de pagamento, a não satisfação do encargo, no entanto, gerará consequências contra quem deveria ter viabilizado a prova. Recurso improvido.