Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Furto qualificado. Concurso de agentes. Furto na forma tentada. Materialidade e autoria comprovadas. Peticionário e comparsa que agindo em comum acordo e com identidade de propósitos, tentaram subtrair, em proveito comum, pertences de estabelecimento comercial. Absolvição nos termos do CPP, art. 386, III. Desacolhimento. Tese de crime impossível, diante do sistema de vigilância instalado no estabelecimento. Inviabilidade, haja vista que este fato não torna o agente completamete incapaz de consumar o furto. Recurso parcialmente provido.