Jurisprudência Selecionada
1 - TJSP Fraude à execução. Descaracterização. Existência de demanda capaz de reduzir o devedor à insolvência. Insuficiência. Registro de penhora sobre o bem alienado ou demonstração pelo credor de que o terceiro adquirente tinha conhecimento da existência da demanda. Necessidade. Requisitos ausentes na hipótese em tela. Fraude não caracterizada. Recurso não provido.
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