Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Depósito. Bem fungível. Instrumento de penhor mercantil e de depósito firmado juntamente com contrato de compra e venda. Alegada nulidade em face do objeto do contrato ser fungível. Alegada carência da ação. Impropriedade. Estoque da alcometal constituído de catodos de cobre, zinco eletrolítico, lingotes de estanho e zamak ou derivados como latão e bronzes. Bens que podem ser objeto de depósito, sem haver qualquer impedimento legal. Decisão mantida. Recurso improvido.