Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Execução por título extrajudicial. Confissão de dívida. Exclusão de sócio. Sociedade de advogados. Alegação de inexistência ou de quitação da dívida confessada. Afirmativa de pagamento antecipado de parte cabente à embargante dos lucros da sociedade de advogados em que as partes eram sócios. Pagamento que veio a ser compensado quando do desligamento da embargante da sociedade. Descabimento. Inexistência de qualquer previsão a respeito na cessão e transferência de quotas sociais e na alteração do contrato social. Compensação de caráter convencional que dependeria de acordo expresso das partes para ser reconhecida. Confissão em tela que, ademais, foi firmada com o embargado e não com a sociedade, pessoa jurídica. Descabimento, contudo, da cobrança de juros. Embargos do devedor parcialmente procedentes. Recurso provido em parte para este fim.