Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Insolvência civil. Requerimento pelo credor. Não localização de bens penhoráveis. Presunção de insolvabilidade. Inteligência do disposto no inciso I, do CPC/1973, art. 750. Devedor, ademais, que embora apresentasse embargos, não demonstrou a existência de bens penhoráveis. Sentença de procedência mantida. Recurso improvido.