Jurisprudência Selecionada
1 - TJSP Julgamento antecipado da lide. Cerceamento de defesa. Inocorrência. Ausência de instauração da fase instrutória. Insubsistência. Provas documentais já delineiam os fatos para a apreciação e julgamento da questão controvertida. Sentença de improcedência. Preliminar rejeitada.
(Íntegra e dados do acórdão exclusivo para clientes)
Plano mensal por R$ 19,90 veja outros planos
Cadastre-se e adquira seu pacote