Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Medida cautelar. Exibição de documentos. Determinação dirigida a instituição bancária no sentido de fornecer extrados de conta de poupança mantida por cliente que objetiva reaver judicialmente diferenças relativas ao investimento. Admissibilidade. Aplicação de multa diária na hipótese de não atendimento. Impossibilidade. Busca e apreensão ou presunção da veracidade dos fatos alegados. Cabimento. Recurso do banco parcialmente provido.