Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Prova. Ônus. Inversão. Admissibilidade. Realização de prova pericial, devendo o banco, ora recorrente, providenciar o depósito dos honorários. Aplicação dos ditames do Código de Defesa do Consumidor. Existência de fato negativo, pois o recorrido alega que jamais efetivou qualquer tipo de contrato bancário como o requerido. Inversão, todavia, que não tem efeito de obrigar a parte contrária a arcar com as custas da prova determinada de ofício ou requerida pela parte contrária, sendo que a ora recorrente deve sofrer as consequências processuais advindas de sua não produção. Recurso provido em parte, com observação.