Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Prazo. Contestação. Ação de indenização por danos materiais e morais cumulado com anulação de protesto indevido. Intempestividade. Desentranhamento. Inadmissibilidade. Efeitos da revelia limitados aos fatos. Mantida a peça nos autos, uma vez que o revel pode intervir em qualquer fase do processo. Decisão recorrida reformada. Recurso provido.