Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Seguridade social. Acidente do trabalho. Aposentadoria por invalidez. Cabimento. Pedreiro que perdeu a visão de um olho, atingido por um pedaço de azulejo. Posterior perda da outra vista, por causa não relacionada ao trabalho. Incapacidade laborativa total e permanente confirmada pela prova pericial. Agravamento da deficiência resultante de lesão anterior, restando evidenciado o nexo de concausalidade. Aposentadoria por invalidez concedida, com acréscimo de 25% ante a necessidade de permanente assistência de terceiro. Recurso oficial parcialmente provido.