Jurisprudência Selecionada

Doc. LEGJUR 164.7400.5011.1100

1 - TJSP Prova. Produção. Julgamento antecipado da lide. Alegação de cerceamento de defesa. Desacolhimento. Prova dirigida ao magistrado que é quem conduz o processo e respectiva instrução. Convencimento já firmado, à vista da prova presente nos autos, independentemente de maior dilação probatória. Inutilidade de instrução processual para a modificação de posicionamento quanto ao mérito já formado. Caso ademais de processo submetido ao procedimento sumário. Necessidade de requerimento de provas quando da apresentação de contestação em audiência. CPC/1973, art. 278. Preliminar rejeitada.

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