Jurisprudência Selecionada
1 - TJSP Registro de imóveis. Retificação de área. Acolhimento. Retificações pretendidas que se encontram regularmente anotadas nos memoriais descritivos, impondo-se o deferimento para adequação com os respectivos levantamentos planimétricos e especialmente ante a concordância do Ministério Público e do Oficial de Registro. Sentença de procedência mantida. Recurso não provido.
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