Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Recurso. Pressuposto de admissibilidade. Execução por titulo extrajudicial. Insurgência de terceiros adquirentes, contra decisão que considerou ineficaz compra e venda do imóvel penhorado. Alegação, em contra-razões, de ilegitimidade para recorrer. Desacolhimento. Desnecessidade de ajuizamento de embargos de terceiro. CPC/1973, art. 449, § 1º. Incidência dos princípios da instrumentalidade e economia processual. Recurso conhecido. Preliminar rejeitada.