Jurisprudência Selecionada

Doc. LEGJUR 164.7400.5011.6500

1 - TJSP Execução por título extrajudicial. Contratos de empréstimo e descontos. Responsabilidade do coexecutado pelas obrigações pactuadas. Admissibilidade. Legitimidade do avalista que assumiu a posição de devedor solidário. Responsabilidade, no entanto, limitada ao valor descrito nas notas promissórias. Decisão reformada. Recurso provido.

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