Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Tutela antecipada. Requisitos. Banco de dados. Exclusão do nome do devedor dos órgãos de proteção ao crédito. Discussão do débito em juízo. Insuficiência. Demonstração de que a contestação da cobrança indevida se funda na fumaça do bom direito e que haja caução idônea, ou o depósito do valor incontroverso. Necessidade. Recurso improvido.