Jurisprudência Selecionada
1 - TJSP Monitória. Título prescrito. Nota promissória. Crédito originário de promessa de venda e compra de lote de terreno. Ausência, todavia, de prova hábil de que o credor fosse titular de direitos sobre o imóvel compromissado e, por conseguinte, legitimado a cobrar o preço. Embargos monitórios acolhidos. Recurso provido para este fim.
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